Professor do PPEA publica artigo sobre ação afirmativa na educação básica a partir de um índice para alocação equitativa de recursos financeiros via VAAR/FUNDEB

Março 9, 2023

O Prof. Victor Senna Delgado, junto a outros autores, incluindo a atual presidente da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Profa. Zara Tripodi, publicaram o artigo " AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO BÁSICA: SUBSÍDIOS À MEDIDA DE EQUIDADE DO FUNDEB". O resumo do estudo segue abaixo:

"Discutem-se os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, apresentando subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do VAAR/FUNDEB. Integra-se aos pressupostos selecionados um princípio de diferença e de justiça corretiva, de modo a evidenciar o peso do atributo racial na medida de equidade disposta pela Lei n. 14.113 de 2020. A postura interpretativa assumida pelo trabalho defende que a superação das desigualdades educacionais raciais exige que o Estado avance no pressuposto de igualdade de tratamento no aporte de recursos às escolas". Palavras-chave: Política educacional; Fundeb; Desigualdades; Raça; Indicadores 

 

Mais informações:  Tripodi, Z. F., Delgado, V. M. S., & Januário, E.. (2022). AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO BÁSICA: SUBSÍDIOS À MEDIDA DE EQUIDADE DO FUNDEB. Educação & Sociedade, 43(Educ. Soc., 2022 43), e254823_pt. https://doi.org/10.1590/ES.254823_pt